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Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas ...
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória ...
Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha ...
Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho ...
Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina ...
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Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928 ...
